Marco Buzzi STJ afastamento cautelar e ritos da Loman.

STJ decide sobre afastamento cautelar de Marco Buzzi e analisa ritos da Loman

10 de fevereiro de 2026 Redação A Base PB

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O caso envolvendo o ministro Marco Buzzi STJ ganha novos contornos nesta terça-feira (10). O Superior Tribunal de Justiça realiza uma sessão extraordinária reservada para deliberar sobre o afastamento cautelar administrativo do magistrado. A medida, de alta sensibilidade institucional, ocorre em meio a um novo pedido de licença médica protocolado pela defesa e o surgimento de novas denúncias encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O processo administrativo contra o magistrado ganhou celeridade após a formalização de uma segunda denúncia de importunação sexual. O primeiro caso já havia motivado a abertura de uma sindicância interna por unanimidade na Corte, baseada em relatos de fatos que teriam ocorrido em Balneário Camboriú (SC).

O Rito da Loman e a Gestão Administrativa do STJ

Sob o ponto de vista técnico, a decisão do colegiado ampara-se na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O afastamento cautelar é uma ferramenta de gestão de crise que visa preservar a imagem e a imparcialidade do Judiciário enquanto os fatos são apurados. Diferente de uma punição antecipada, essa suspensão impede que o magistrado exerça funções jurisdicionais — como assinar decisões e participar de julgamentos — durante a fase de instrução.

Caso a Corte Especial confirme a necessidade da medida, o rito processual segue para a abertura formal de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Neste estágio, a ampla defesa é garantida, mas o magistrado permanece distante de seu gabinete para evitar qualquer interferência na coleta de provas.

Impacto na Produtividade e na Quarta Turma do STJ

A vacância temporária de um ministro no tribunal não é apenas uma questão política, mas um desafio severo de gestão de fluxo processual. Marco Buzzi integra a Quarta Turma e a Segunda Seção, órgãos especializados em Direito Privado, que lidam com temas sensíveis como Direito de Família, Sucessões e Contratos Bancários.

A ausência de um julgador impacta diretamente nos indicadores de produtividade da Corte:

Redistribuição de Processos: Casos urgentes, como liminares em saúde, podem ser redistribuídos entre os outros quatro ministros da turma.
Paralisação de Pedidos de Vista: Processos que aguardavam apenas o voto de Buzzi ficam paralisados, a menos que a presidência convoque um desembargador substituto.
Metas de Desempenho do CNJ: O acúmulo de processos no gabinete pode comprometer o selo de eficiência do tribunal perante o conselho.

Tabela de Competências e Status da Investigação

Instância de Análise	Status do Procedimento	Objetivo Técnico
STJ (Corte Especial)	Sessão Extraordinária	Decidir sobre afastamento cautelar imediato
CNJ	Reclamação Disciplinar	Apurar conduta ética e deveres funcionais
STF	Inquérito em Sigilo	Investigação criminal sobre os relatos

Análise: Gestão Pública e Transparência no Judiciário

Para além do aspecto jurídico, o caso no Marco Buzzi STJ levanta um debate sobre a gestão de recursos humanos na alta administração. Um ministro afastado mantém seus subsídios conforme a lei, gerando custo de manutenção de gabinete sem a contrapartida jurisdicional imediata.

Este cenário reforça a necessidade de protocolos de compliance cada vez mais rígidos. A celeridade da Corte Especial sinaliza uma tentativa de alinhar o tribunal às novas exigências de transparência e integridade pública, evitando o desgaste da imagem institucional frente à sociedade brasileira.

Pedido de Licença Médica e Argumentação da Defesa

A defesa do magistrado, composta pelos advogados Maria Fernanda Ávila e Paulo Emílio Catta Pretta, apresentou um laudo pericial solicitando 90 dias de licença para tratamento de saúde (quadros psiquiátricos e cardiológicos). O grande impasse jurídico nesta terça-feira é definir se o afastamento administrativo “prevalece” sobre a licença médica, visto que a natureza do afastamento é disciplinar.

Em nota oficial à imprensa, a defesa reafirmou a inocência do ministro:

“O ministro Marco Buzzi jamais cometeu qualquer ato que desonre a sua função ou a sua história de décadas na magistratura. A defesa confia que a instrução técnica provará a improcedência total das acusações.”